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História do MDC/MG

A idéia inicial de se criar uma organização, surgiu do exemplo de outras existentes na Europa e EUA, voltadas para a defesa dos direitos do consumidor.

Através do chamamento da imprensa, articularam-se as donas de casa e foi convocada assembléia geral, elegendo-se a primeira diretoria, em 13 de setembro de 1983, que ficou aprovada com a seguinte estrutura: Presidente, Vice-presidente, Secretária e Segunda Secretária, Tesoureira e Segunda Tesoureira.

Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais”, foi a primeira denominação da Entidade, passando a Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, em 1997, por aprovação do novo estatuto. Nesta data também foi ampliada sua estrutura organizacional, que elegeu, em assembléia geral, nova diretoria para os Conselhos Diretor, Fiscal, Consultivo e Coordenação Executiva.

O MDC/MG integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, participando da definição das Políticas de Proteção e Defesa do Consumidor. Em 1988 capitaneou a campanha de assinaturas que se destacou entre uma das maiores emendas populares (trezentos e noventa mil assinaturas) para inclusão no novo texto constitucional à proteção de defesa do consumidor e também facultando às donas de casa a inserção no sistema da previdência social. Hoje, é parte integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor.

A entidade desenvolve atividades diversificadas, como atendimento jurídico diário e gratuito, pessoalmente na sua sede, referente aos Direitos do Consumidor e Legislação da Empregada Doméstica, realiza semanalmente pesquisa de preços e qualidade de produtos, apura e encaminha denúncias relativas à majoração abusiva de preços e fraudes na qualidade de produtos e serviços; promove campanhas de orientação e esclarecimento, realiza palestras educativas em Escolas, Universidades, Associações Comunitárias e afins. Realiza também reuniões e encontros com organizações comunitárias de bairros; passeatas, manifestações de rua, e outras formas de denúncias e pressão.

O MDC/MG vai trilhando seu caminho em defesa do consumidor, informando e orientando as Donas de Casa e Consumidores, contribuindo para a formação da consciência crítica e atuando na solução de conflitos nas relações de consumo. A defesa do consumidor em juízo é feita através de Ações Civis Públicas e Coletivas impetradas pela Entidade. Conta ainda com atendimento jurídico nas áreas de relações de consumo e legislação do empregado doméstico.

Para oferecer aos consumidores um melhor atendimento na área da prestação de serviços, o MDC/MG dispõe de cadastro de profissionais autônomos (bombeiros, eletricistas, etc), selecionados pela entidade, para execução de pequenas obras e reparos, que são rigorosamente supervisionados por funcionário capacitado.

A educação para o consumo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor também são realizadas através de palestras promovidas pelo MDC/MG e apresentação do grupo teatral da entidade – Trupe Tropel de Saia.

O MDC/MG realiza campanhas sobre segurança alimentar, medicamentos genéricos, redução de taxas de juros, uso racional da energia elétrica, gás de cozinha e telefonia dentre outros. Incentiva a criação de Movimento do Consumidor Mirim, nas escolas das redes pública e privada.

Integra a Federação das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, a Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, o Conselho Executivo de Certificação da Carne em MG e o Conselho Executivo de Certificação do Café em Minas Gerais. Está presente também no Conselho de Usuários da Telemar e no Conselho de Consumidores da CEMIG. Estendeu-se por 25 municípios de pequeno, médio e grande porte de Minas Gerais e integra os estados membros da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores.

Em sua trajetória, o MDC/MG firmou relevantes parcerias, dentre as quais podemos citar o Ministério da Justiça, a Eletrobrás e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Em Fevereiro de 2007 a entidade foi qualificada como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Tal qualificação resultou na celebração de um Termo de Parceria junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado do Governo , que possibilitou a expansão dos serviços já oferecidos pelo MDC a um número consideravelmente maior de beneficiários.

Em 2008, o MDC/MG comemorou seus 25 anos de fundação e orgulha-se de ao longo de toda sua existência, estar cada vez mais, sendo fiel aos seus objetivos de atuar na defesa e proteção dos direitos das donas de casa e consumidores de Minas Gerais.