MISSÃO, VISÃO, VALORES ÉTICOS E OBJETIVOS

MISSÃO:

Proteção e defesa dos direitos das donas de casa e consumidores e a preservação do meio ambiente, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

VISÃO:

Ser marco na democratização do acesso à informação e na formação da consciência crítica, objetivando contribuir para a harmonia nas relações de consumo no estado de Minas Gerais.

VALORES ÉTICOS:

• a) independência de opiniões e de ação,
• b) transparência e democracia na gestão das entidades,
• c) solidariedade e troca de informações entre as entidades participantes,
• d) compromisso social em busca da qualidade de vida dos consumidores.

OBJETIVOS:

O Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais possui como objetivos promover:

• a) o equilíbrio nas relações de consumo, por meio da maior conscientização e participação do consumidor e do maior acesso à Justiça;
• b) a implementação e aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e matérias correlatas;
• c) a repressão ao abuso do poder econômico nas relações de consumo e nas demais relações jurídicas correlatas;
• d) a melhoria da qualidade de vida, especialmente no que diz respeito à melhoria de qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
• e) segurança alimentar e nutricional;
• f) trabalho voluntário;
• g) defesa dos direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita;
• h) defesa da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
• i) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

• Art. 3º - Para cumprir seus objetivos, poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades:
• a) informar e orientar o consumidor sobre produtos e serviços e sobre todos os demais aspectos envolvidos as relações de consumo, incluindo legislação, regulamentação, fiscalização e ética;
• b) planejar, produzir e editar materiais informativos destinados ao cumprimento dos objetivos do Movimento;
• c) atuar junto aos poderes públicos visando o aperfeiçoamento da legislação e das normas de fiscalização e demais procedimentos de defesa do consumidor, bem como o cumprimento das leis de defesa do consumidor e normas já promulgadas;
• d) atuar junto a instituições privadas, visando o aperfeiçoamento das normas técnicas e dos procedimentos relativos ao fornecimento de produtos e serviços;
• e) atuar judicial ou extrajudicialmente em defesa do consumidor, associado ou não, nas relações de consumo e qualquer outra espécie de relação correlata, coletiva ou individualmente, também perante os poderes públicos, inclusive nos casos em que o consumidor seja prejudicado com a exigência de tributos;
• f) atuar judicial ou extrajudicialmente em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais, homogêneos em especial, nos termos das Leis Federais 7.347/85 e 8.078/90;
• g) defender judicial e extrajudicialmente os interesses dos segurados do INSS;
• h) promover estudos, pesquisas e eventos relacionados com as relações de consumo, a qualidade de produtos e serviços, a defesa do consumidor e o consumo sustentável;
• i) promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e de capacitação profissional com profissionais e entidades no Brasil e no exterior.