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MISSÃO, VISÃO, VALORES ÉTICOS E OBJETIVOS

MISSÃO:

Proteção e defesa dos direitos das donas de casa e consumidores e a preservação do meio ambiente, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

VISÃO:

Ser marco na democratização do acesso à informação e na formação da consciência crítica, objetivando contribuir para a harmonia nas relações de consumo no estado de Minas Gerais.

VALORES ÉTICOS:

  • a) conduta ética, seriedade e interesse em prol do consumidor,
  • b) atendimento personalizado,
  • c) formação de consciência crítica,
  • d) socialização de boas práticas e conhecimento nas relações de consumo,
  • e) amor a causa,
  • f) independência na forma de agir.

OBJETIVOS:

O Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais possui como objetivos promover:

  • a) o equilíbrio nas relações de consumo, por meio da maior conscientização e participação do consumidor e do maior acesso à Justiça;
  • b) a implementação e aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e matérias correlatas;
  • c) a repressão ao abuso do poder econômico nas relações de consumo e nas demais relações jurídicas correlatas;
  • d) a melhoria da qualidade de vida, especialmente no que diz respeito à melhoria de qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
  • e) segurança alimentar e nutricional;
  • f) trabalho voluntário;
  • g) defesa dos direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita;
  • h) defesa da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
  • i) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

Art. 3º - Para cumprir seus objetivos, poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades:

  • a) informar e orientar o consumidor sobre produtos e serviços e sobre todos os demais aspectos envolvidos as relações de consumo, incluindo legislação, regulamentação, fiscalização e ética;
  • b) planejar, produzir e editar materiais informativos destinados ao cumprimento dos objetivos do Movimento;
  • c) atuar junto aos poderes públicos visando o aperfeiçoamento da legislação e das normas de fiscalização e demais procedimentos de defesa do consumidor, bem como o cumprimento das leis de defesa do consumidor e normas já promulgadas;
  • d) atuar junto a instituições privadas, visando o aperfeiçoamento das normas técnicas e dos procedimentos relativos ao fornecimento de produtos e serviços;
  • e) atuar judicial ou extrajudicialmente em defesa do consumidor, associado ou não, nas relações de consumo e qualquer outra espécie de relação correlata, coletiva ou individualmente, também perante os poderes públicos, inclusive nos casos em que o consumidor seja prejudicado com a exigência de tributos;
  • f) atuar judicial ou extrajudicialmente em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais, homogêneos em especial, nos termos das Leis Federais 7.347/85 e 8.078/90;
  • g) defender judicial e extrajudicialmente os interesses dos segurados do INSS;
  • h) promover estudos, pesquisas e eventos relacionados com as relações de consumo, a qualidade de produtos e serviços, a defesa do consumidor e o consumo sustentável;
  • i) promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e de capacitação profissional com profissionais e entidades no Brasil e no exterior.